Termos de uso da plataforma Instituto V.E.M. para profissionais de saúde
Este Termo de Uso (“termo”) apresenta as “condições gerais para todos os profissionais da área de saúde que pretendem prestar seus serviços com auxílio da Plataforma do Instituto V.E.M, todas as informações transcrita neste termo são aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Plataforma do Instituto V.E.M (Fernanda de Rosa Stapelbroek, Micro empresario individual, inscrito no CNPJ sob nº, 40.931.574/0001-06, com Rua Astini, 521, CEP 13913-412, Jaguariúna – SP, doravante denominada simplesmente por Instituto V.E.M., aos seus usuários, que consistem na prestação de serviços de facilitação de chamadas para consultas domiciliares por meio do site www.institutovem.com, de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre o PACIENTE E PROFISSIONAL DE SAÚDE.
POR FAVOR: LEIAM ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “PROFISSIONAL DE SAÚDE” QUE DESEJE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA DO ISTITUTO V.E.M., DEVERÁ ACEITAR ESTE TERMO E TODAS AS POLITICAS, PRINCÍPIOS E VALORES QUE O REGEM PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PLATAFORMA.
ESTE TERMO CONSTITUI O CONSENSO INTEGRAL DA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. E O PROFISSIONAL DE SAÚDE COM RELAÇÃO AO QUANTO AQUI DISPOSTO, SUBSTITUINDO TODOS E QUAISQUER ACORDOS E ENTENDIMENTOS, VERBAIS OU ESCRITOS, MANTIDOS ANTERIORMENTE E A ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.
ATENÇÃO
ESTE TERMO É APLICÁVEL SOMENTE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ESTANDO DISPONÍVEL PARA CONSULTA AO FINAL DA PÁGINA PRINCIPAL DO SITE E NA ÁREA DE CADASTRO PROFISSIONAL NA GUIA “TERMOS DE USO” E DISPONÍVEL NO LINK PARA A VERIFICAÇÃO POR QUALQUER USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO PRÉVIO NA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
O(S) PROFISSIONAIS(S) SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO QUANDO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
CONDIÇÕES GERAIS PARA OS PROFISSIONAIS
1. DOS TERMOS:
1.1 . A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M: É uma plataforma digital brasileira de serviços web e mobile, que permite a conexão entre PROFISSIONAIS DE SAÚDE e PACIENTES, possibilitando uma consulta conveniente e cômoda pela modelo Home Care (atendimento a domicilio), virtual com suporte de tecnologias de informações ou em seu local físico em apenas alguns toques. A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o PROFISSIONAL DE SAÚDE E O PACIENTE, portanto, os USUÁRIOS reconhecem que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não possui nenhuma responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIOS.
1.2 PACIENTE: é aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviços de um PROFISSIONAL DE SAÚDE por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. Este USUÁRIO concorda e ratifica que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o PROFISSIONAL DE SAÚDE, sabendo que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não presta serviços de atendimento médico, não havendo clínicas em seu nome, hospitais próprios e/ou funcionários ou parceiro MÉDICO. A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. se empenhará para que problemas não existam, seja por meio de atendimento a reclamações, bloqueis de PROFISSIONAIS DE SAÚDE e/ou pesquisa sobre a reputação dos mesmos, porém, não se responsabiliza por qualquer dano causa que seja de responsabilidade do PROFISSIONAL DE SAÚDE, a relação PROFISSIONAL E PACIENTE e/ou decorrente do atendimento prestado pelo profissional.
1.3 SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender as demandas de seus USUÁRIOS, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. possui uma gama de serviços oferecidos ao mercado, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., possibilitando cada vez mais um atendimento prático e conveniente. Dentre os serviços oferecidos, figuram;
1.4 SISTEMA DE AGENDAMENTO EM TEMPO REAL: é um serviços oferecido pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., onde é disponibilizado uma lista de PROFISSIONAIS DE SAÚDE onde devem estar devidamente registrado em seus Órgãos de fiscalização, com devida atenção aos seus conceitos éticos, principalmente nos quesitos de valores e remuneração, além da total responsabilidade ética dos preços ofertados na plataforma, ou seja toda a responsabilidade pela escolha do preço de seu atendimento deverá ser da responsabilidade do PROFISSIONAL DE SAÚDE.
1.5 PROFISSIONAL DE SAÚDE: é aquele USUÁRIO que se cadastrou na PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., aceitou o termo de adesão para profissionais da saúde e as políticas que o regem, entregou todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., de acordo com os critérios exigidos pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. para cadastro. O PROFISSIONAL DE SAÚDE será o único e exclusivo responsável por todos os danos decorrentes dos serviços prestados, de forma que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos aos quais não tiver dano causa direta ao PACIENTE ou a terceiros. O PROFISSIONAL DE SAÚDE aceitou os termos e condições de uso da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e se obrigou a cumprir todas as cláusulas ao utilizar os serviços PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
1.6 USUÁRIO: compreende os PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PACIENTES, conforme as definições acima.
2. O QUE É A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.?
2.1 PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.: consiste em um serviços especializado com o objetivo de otimizar a contratação de serviços de CONSULTA DE PSICOTERAPIA, não vinculado a qualquer associação Da mesma, sendo a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. apenas uma prestadora de serviços de agendamento/facilitação de consultas de saúde, entre PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PACIENTES cadastrados pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. Por meio deste sistema PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. permite de forma inteiramente gratuita, um PACIENTE se cadastrar e localizar o PROFISSIONAL DE SAÚDE que mais se encaixam em suas necessidades. O PROFISSIONAL DE SAÚDE por sua vez, pode se cadastrar na PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. no campo TRABALHE CONOSCO, ficando pendente a avaliação especializada da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e da entrega da documentação necessária para o cadastro no sistema, valendo lembrar que o PROFISSIONAL DE SAÚDE, apenas estará na plataforma com a aceitação dos termos de compromisso e uso.
2.2 CASO UM PROFISSIONAL DE SAÚDE DESEJE SE CADASTRAR, ACESSAR E UTILIZAR DEMAIS PAGINAS E RECURSOS DA PLATAFORMA, DEVERÁ LER ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO E CONFIRMAR SUAS ANUÊNCIA AO SE REGISTRAR NA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. SERVIÇOS.
3. DO OBJETO
3.1 o presente TERMO visa estabelecer as regras e condições para que os PROFISSIONAIS DE SAÚDE possam se cadastrar junto a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e utilizar o sistema da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. para obtenção de ATENDIMENTO HOME CARE.
4. DO SERVIÇO
4.1 Os serviços prestados pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. aos PROFISSIONAIS DE SAÚDE consistem em cadastrar PROFISSIONAIS DE SAÚDE em uma base de dados para habilita-los ao recebimento e atendimento de solicitações de atendimentos de psicoterapia de todos os PACIENTES e, cumpridos os requisitos necessários para o atendimento, de PESSOAS FÍSICAS CADASTRADAS.
4.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. permite que o PACIENTE visualize todos os PROFISSIONAIS DE SAÚDE listados na PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., disponibilizando suas configurações pessoais e profissionais. Após a solicitação de um atendimento pelo PACIENTE, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. enviará uma chamada para o PROFISSIONAL selecionado, ao qual será informado o dia e horário escolhido pelo PACIENTE.
4.3 Por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. o PROFISSIONAL DE SAÚDE obterá o benefícios das informações pessoais do PACIENTE, podendo entrar em contato com ele após a confirmação da CONSULTA pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
4.4 Fica expressamente vedada a utilização de quaisquer aplicativos ou atitudes com intenção de auto benefícios, e quaisquer suspeita pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., o PROFISSIONAL PODERÁ SER EXCLUÍDO DA PLATAFORMA A QUALQUER MOMENTO.
5. CADASTRO
5.1 Para efetuar seu cadastro junto a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e utilizar o SISTEMA, o PROFISSIONAL DE SAÚDE deverá preencher as seguintes condições preliminares:
i. Possuir registro regional valido no órgão de sua profissão.
ii. Entregar a documentação necessária para cadastro
iii. Possuir ou utilizar outro sistema de transporte.
iv. Possuir carteira de profissão de saúde.
v. Possuir material de trabalho.
5.2 Para utilizar o SISTEMA DA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., o PROFISSIONAL DE SAÚDE deverá solicitar a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. a avaliação de seu cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, conforma solicitado pelos funcionais da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
5.3 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não se obriga a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo PROFISSIONAL DE SAÚDE, sendo este o único responsável, em todas as esferas legais, pela qualidade das informações que prestar a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., bem como atualização das informações fornecidas.
5.4 Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. Pessoas que não gozem desse capacidade, não poderão cadastrar-se na qualidade de PROFISSIONAL DE SAÚDE.
5.5 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. solicitará a seguinte documentação pessoal do PROFISSIONAL DE SAÚDE para cadastro, podendo, a qualquer momento, solicitar documentações adicionais caso considere necessárias:
i. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)
ii. Foto de identificação
iii. Comprovante de residencia
iv. Registro no órgão responsável
v. Comprovante bancário
vi. Quaisquer documentos adicionais que a OMSA julgar necessários para realizar o cadastro.
5.6 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os PROFISSIONAIS DE SAÚDE, bem como solicitar ou buscar de forma independente, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
5.7 Após receber a documentação de cadastro, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. efetuará uma análise e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do PROFISSIONAL DE SAÚDE por considerar a documentação inválida, insuficiente, incompleta, ou ineficaz;
5.8 Caso o PROFISSIONAL DE SAÚDE tenha a intenção de se cadastrar, acessar e utilizar os recursos da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. deverá ler atentamente o TERMO. A utilização da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. implicará automaticamente na aceitação do TERMO.
5.9 AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. O PROFISSIONAL DE SAÚDE RATIFICA ESTE TERMO DE ADESÃO E SE OBRIGA A CUMPRIR TODAS AS CLÁUSULAS NELE PREVISTAS
5.10 AO CADASTRAR-SE, O PROFISSIONAL DE SAÚDE CONCORDA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME REQUERIDO PARA CADASTRO, NÃO ESTANDO A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERIDICIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSABILIZA-SE, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., TAMBÉM PODENDO SER ENTREGUE AS AUTORIDADES DA REGIÃO.
5.10.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da transação bancaria do PROFISSIONAL DE SAÚDE a terceiros, sendo este o único responsável pela guarda das informações fornecidas pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
5.10.2 É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do PROFISSIONAL DE SAÚDE a terceiros, ainda que por meio do empréstimo de um perfil cadastrado. O cadastro do PROFISSIONAL DE SAÚDE é pessoal e intransferível e, qualquer violação à está clausula poderá resultar em suspensão ou exclusão do PROFISSIONAL DE SAÚDE, a exclusivo critério da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
5.10.3 AO SE CADASTRAR, O PROFISSIONAL DE SAÚDE OBRIGA-SE A SE MANTER SEGURO AO UTILIZAR TRANSPORTE DE TERCEIROS OU PARTICULAR PARA OS ATENDIMENTOS AS SOLICITAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. EM BOAS CONDIÇÕES E SEGURAS, DIRIGIR DE FORMA SEGURA A RESPEITAR AS NORMAS DE TRANSITO EM VIGOR.
6. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
6.1 O PROFISSIONAL DE SAÚDE reconhece que o cadastramento na PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., direta ou indiretamente.
USUÁRIOS em virtude da ausência de vínculo que quaisquer de seus USURÁRIOS, os quais, por sua vez, reconhecem que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado sua causa direta, devendo ser ressarcida diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIOS culpado que venha a sofrer algum dano em virtude de uma conduta ilícita praticada por um USUÁRIO.
7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
7.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não garante que o site estará disponível interruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. Eventualmente a plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas de internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.
7.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. envidará esforços para manter a plataforma no ar durante 24h por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e interrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
7.3 O PROFISSIONAL DE SAÚDE concorda também que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não poderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamentos eletrônicos, como resultado do uso da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., inclusive por qualquer vírus que possa atacar o equipamento eletrônico do PROFISSIONAL DE SAÚDE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
7.4 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda de equipamento do PROFISSIONAL DE SAÚDE causado por falhas no sistema, serviços ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
7.5 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não se responsabiliza por conteúdos enviados por terceiros por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. No envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e dos USUÁRIOS que as utilizarem.
7.6 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
8. POLITICA DE PRIVACIDADE
8.1 Ao aceitar este TERMO, o USUÁRIO concorda em permitir que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
8.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos de seus USUÁRIOS para elaboração de relatórios, análises, e transferências de terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
8.3 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. coletará, armazenará, trará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO ao efetuar o cadastro na plataforma, não se limitando a sua localização, nome completo e/ou razão social, registro de profissão, imagem de seu perfil, telefone, dentre outros que caber a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
8.4 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. implementará medidas que considere apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição, sem autorização, das informações do USUÁRIO coletadas por meio da PLATAFORMA. No entanto, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO, considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros, e em desacordo com o presente TERMO, este deverá entrar em contato com A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. por meio dos seguintes canais de comunicação: oinstitutovem@gmail.com ou (19) 9999-7720. A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. analisará a reclamação e tomará as medias que considerar cabíveis.
8.5 A cada vez que um USUÁRIO realizar transações financeiros por meio da plataforma, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. decretará todas as informações pertinentes e poderá utilizá-las para fins específicos da utilização da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. O USUÁRIO desde já autoriza a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o USUÁRIO esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente TERMO ou que infrinja qualquer norma de conduta para utilização da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
8.6 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não será responsável por quaisquer perdas de dados dos USUÁRIOS, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasão a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e quebra de segurança por partes de terceiros não autorizados.
8.7 Todas as informações coletadas por meio da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.
9. BLOQUEIO DE USUÁRIO
9.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de PROFISSIONAIS DE SAÚDE por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por PACIENTES (independentemente da sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento de taxa de serviços devida a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
9.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. possui uma política interna de avaliações ao PROFISSIONAL DE SAÚDE, com equipes focadas em análises de reclamações de pacientes. Para assegurar o bom resultado desta avaliação, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. garante que seus USUÁRIOS e anonimato e que não divulgará informações pessoais do denunciante.
9.3 É facultado aos PACIENTES avaliar os PROFISSIONAIS DE SAÚDE que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., a fim de atender cada vez melhor os PACIENTES, podendo, inclusive, bloquear o PROFISSIONAL DE SAÚDE em caso de reclamações recorrentes. A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. reserva o direito de usar as avaliações para melhorar os serviços, seja de uso interno ou externo.
9.4 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. obriga-se a informar o PROFISSIONAL DE SAÚDE sobre as inativações de seu cadastro, quando houver solicitação do PROFISSIONAL DE SAÚDE neste sentido, porém, não será obrigada a divulgar o motivo que o inativou, exceto mediante solicitação por autoridade competente.
9.5 As informações fornecidas pelos PROFISSIONAIS DE SAÚDE que requisitarem o cancelamento de seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este TERMO serão armazenadas pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., pelo prazo previsto pela lei, para prestação de informações as autoridade competentes que eventualmente venham a ser consideradas necessárias.
9.6 O PROFISSIONAL DE SAÚDE concorda em indenizar e/ou isentar a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, prejuízos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas jurídicas, resultantes do dano que causar a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. por uma conduta ilícita.
9.7 O PROFISSIONAL DE SAÚDE que descumprir quaisquer normas de conduta estará sujeito a suspensão, exclusão, bloqueio de seu cadastro e, até mesmo, a demais penalidades aplicáveis por lei.
9.8 OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE sob investigação criminal poderão ser excluídos ou bloqueados até que seja apurada a responsabilidade ou ausência de responsabilidade do PROFISSIONAL DE SAÚDE em referida investigação para garantir o padrão de segurança dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. aos PACIENTES.
10. DAS TAXAS
10.1 O PROFISSIONAL DE SAÚDE reconhece que, ao receber uma solicitação de atendimento pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., ao aceitá-la, e o PACIENTE receber a consulta será cobrado o valor da TAXA a ser retida pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., equivalente a 23% do valor da consulta realizada pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
10.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. poderá, a seu exclusivo critério, alterar a taxa a qualquer momento, devendo a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. informar a todos os PROFISSIONAIS DE SAÚDE sobre tal alteração, pelos meios que considerar adequados.
10.3 Caso o PROFISSIONAL DE SAÚDE não concorde com a cobrança da TAXA deverá rejeitar a solicitação recebidas pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., caso contrário, estará sujeito a cobrança da taxa, ou desligamento de seu cadastro PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
10.4 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. recomenda que o PROFISSIONAL DE SAÚDE se mantenha atualizado a respeito das TAXAS, consultando sempre a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. sobre quaisquer alterações.
11. DA RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAL E PACIENTE.
11.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não presta serviços de consulta de psicoterapia, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar os serviços de solicitações de consultas. Assim, ao aceitar a prestação os serviços pelo PROFISSIONAL DE SAÚDE, um PACIENTE reconhece que a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não possui vínculo direto com o PROFISSIONAL DE SAÚDE, apenas facilitando o contato entre PROFISSIONAL DE SAÚDE E SEU PACIENTE.
11.2 O PROFISSIONAL DE SAÚDE RECONHECE E CONCORDA QUE:
a) A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não poderá ser responsabilizada, a título exemplificado, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromissos em decorrências de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si;
b) A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos em meio ao atendimento.
c) A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. por qualquer PACIENTE, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações de consultas e por este efetuadas;
d) Ao se cadastra e utilizar os serviços proporcionados pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., o faz por sua conta e risco exclusivos. A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o PROFISSIONAL DE SAÚDE resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.
11.3 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PACIENTE, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagens ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.. Quaisquer danos sofridos pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
12. DOS DESCONTOS/ VOUCHERS
12.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. poderá, esporadicamente e a seu livre exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PACIENTES, devendo ao PROFISSIONAL DE SAÚDE aceitar e utilizar o referido desconto e/ou voucher quando devidamente apresentando pelo PACIENTE, os voucher liberado pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., serão pagos pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
13. DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES
13.1 O PROFISSIONAL DE SAÚDE, ao aceitar este TERMO, tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste TERMO.
31.2 Sem prejuízo do seguinte TERMO, a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo, quais sejam:
a) Descumprimento de qualquer previsão deste TERMO.
b) Prática de atos fraudulentos ou dolosos;
c) Descumprimento de quais queres deveres com a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.;
d) Fornecimento de informações incorretas ou quaisquer omissões propositais a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.;
e) Atos e/ou omissões do PROFISSIONAL DE SAÚDE que tenham o potencial de ou causem danos a terceiros ou à própria PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.;
f) Realizar cobrança extra ou ilegal do PACIENTE.
13.3 O PROFISSIONAL DE SAÚDE que violar quaisquer das previsões do presente TERMO estará sujeito ao bloqueio ou exclusão da PLATAFORMA, a exclusivo critério da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 O PROFISSIONAL DE SAÚDE concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manuais, e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE www.institutovem.com da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável a propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nº 9.279/96, 9,609/98 e 9,610/98
15 DA LICENÇA
15.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. concede ao PROFISSIONAL DE SAÚDE uma licença limitada, pessoal e não exclusiva, não transferível, não comercial, e plenamente revogável, para utilizar a plataforma PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. em sem aparelho celular ou Desktop em conformidade com as condições previstas neste TERMO.
15.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. não se responsabiliza por danos sofridos pelo PROFISSIONAL DE SAÚDE em razão e copia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizando pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
15.3 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. reserva a si todos os direitos a PLATAFORMA não expressamente concedidos aqui.
16. CONDIÇÕES GERAIS
16.1 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conduto e funcionalidade da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
16.2 A PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. se reserva o direito de alterar os termos de condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar aos USUÁRIOS de quaisquer alterações efetuadas.
16.3 O PROFISSIONAL DE SAÚDE se compromete a ler e se atualizar sobre este TERMO. Caso não queria aceitar qualquer alteração efetuada no TERMO, o PROFISSIONAL DE SAÚDE deverá rescindir seu contrato com a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., por meio de comunicação realizada aos canais de atendimento disponibilizados pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
16.4 As alterações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão na PLATAFORMA ou no site da PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M., devendo ficar disponíveis a todos os USUARIOS.
16.5 Ao cadastrar-se com O PROFISSIONAL DE SAÚDE NA PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e aceitar o presente TERMO e utilizar os serviços prestados pela DOCWAY, o PROFISSIONAL DE SAÚDE declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na plataforma PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M..
16.6 O PROFISSIONAL DE SAÚDE terá acesso a uma agenda exclusiva, que será sincronizada ao Google, portanto, a não utilizar quaisquer informações as quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividade desenvolvidas pela PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M.
16.7 Caso qualquer Cláusulas, termo ou disposição neste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposição aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e feito.
16.8 A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renuncia em ralação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.
16.9 Caso surja qualquer desavença entre a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver as desavença de forma amigável. CASO a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e o USUÁRIO não alcancem uma acordo no prazo máximo de 30 dias, sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o legítimo para o foro da Comarca de CAMPINAS, estado de SÃO PAULO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a PLATAFORMA DO INSTITUTO V.E.M. e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis Brasileiras para quaisquer questões ou legítimos oriundos do presente TERMO.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:
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